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pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

Em Leis Ordinárias 2017 200 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

Em Leis Ordinárias 2017 188 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 207 downloads

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Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

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Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

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Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

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Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 548/2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

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Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos públicos e funções públicas, no âmbito da Administração Público do Município, para candidatos portadores de deficiência.

pdf Lei Ordinária Nº 549/2017

Em Leis Ordinárias 2017 196 downloads

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Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 550/2017

Em Leis Ordinárias 2017 186 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para o Fundo Municipal de Assistência Social e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 551/2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 540, 28 de abril de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 552/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 542, de 08 de maio de 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 553/2017

Em Leis Ordinárias 2017 190 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Ordinária nº. 522/2016

pdf Lei Ordinária Nº 543/2017

Em Leis Ordinárias 2017 188 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais para o CMDCA e FMDCA

pdf Lei Ordinária Nº 544/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

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Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 545/2017

Em Leis Ordinárias 2017 189 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Circuito Turístico Rota do Muriqui e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 546/2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

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Dispõe sobre a devolução de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo público não realizado por parte do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 547/2017

Em Leis Ordinárias 2017 187 downloads

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Dispõe sobre a isenção do candidato do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo público realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 534/2017

Em Leis Ordinárias 2017 175 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 507, de abril de 2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 535/2017