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pdf Lei Ordinária Nº 531/2017

Em Leis Ordinárias 2017 173 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 527 de 14 de Dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 532/2017

Em Leis Ordinárias 2017 173 downloads

Baixar (pdf, 466 KB)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 526, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

Em Leis Ordinárias 2017 180 downloads

Baixar (pdf, 655 KB)
Confere nova redação ao artigo 43-A da Lei Municipal nº 27/1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

Em Leis Ordinárias 2016 196 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

Em Leis Ordinárias 2016 196 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

Em Leis Ordinárias 2016 204 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

Em Leis Ordinárias 2016 223 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

Em Leis Ordinárias 2016 195 downloads

Baixar (pdf, 551 KB)
Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

Em Leis Ordinárias 2016 195 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

Em Leis Ordinárias 2016 204 downloads

Baixar (pdf, 3.61 MB)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 512/2016

Em Leis Ordinárias 2016 204 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 513/2016

Em Leis Ordinárias 2016 201 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 514/2016

Em Leis Ordinárias 2016 207 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)
Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515/2016

Em Leis Ordinárias 2016 198 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

Em Leis Ordinárias 2016 357 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 517/2016

Em Leis Ordinárias 2016 190 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

Em Leis Ordinárias 2016 195 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

Em Leis Ordinárias 2016 198 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019

pdf Lei Ordinária Nº 505/2016

Em Leis Ordinárias 2016 192 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Altera o art. 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 506/2016

Em Leis Ordinárias 2016 176 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Abre crédito suplementar e dá outras providências

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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