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pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 217 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 188 downloads

Baixar (pdf, 893 KB)

Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 201 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 199 downloads

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Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 206 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 210 downloads

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Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

Em Leis Ordinárias 2018 204 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

Em Leis Ordinárias 2017 200 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

Em Leis Ordinárias 2017 188 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 207 downloads

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Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

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Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

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Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

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Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

Em Leis Ordinárias 2018 191 downloads

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Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 562/2018

Em Leis Ordinárias 2018 194 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 548/2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

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Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos públicos e funções públicas, no âmbito da Administração Público do Município, para candidatos portadores de deficiência.