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pdf Lei Ordinária Nº 527/2016

Em Leis Ordinárias 2016 208 downloads

Baixar (pdf, 618 KB)
Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 528/2016

Em Leis Ordinárias 2016 193 downloads

Baixar (pdf, 623 KB)
Declara erro material nos termos do convênio 1249/2013 da SEGOV/PADEM em relação ao seu objeto em comparação à sua planilha ANEXO II e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

Em Leis Ordinárias 2016 198 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

Em Leis Ordinárias 2016 198 downloads

Baixar (pdf, 503 KB)
Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

Em Leis Ordinárias 2016 206 downloads

Baixar (pdf, 549 KB)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

Em Leis Ordinárias 2016 225 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

Em Leis Ordinárias 2016 197 downloads

Baixar (pdf, 551 KB)
Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

Em Leis Ordinárias 2016 197 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

Em Leis Ordinárias 2016 206 downloads

Baixar (pdf, 3.61 MB)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 512/2016

Em Leis Ordinárias 2016 206 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 513/2016

Em Leis Ordinárias 2016 203 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 514/2016

Em Leis Ordinárias 2016 209 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)
Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515/2016

Em Leis Ordinárias 2016 200 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

Em Leis Ordinárias 2016 359 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 517/2016

Em Leis Ordinárias 2016 192 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

Em Leis Ordinárias 2016 197 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

Em Leis Ordinárias 2016 200 downloads

Baixar (pdf, 508 KB)
Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019

pdf Lei Ordinária Nº 505/2016

Em Leis Ordinárias 2016 194 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Altera o art. 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 506/2016

Em Leis Ordinárias 2016 178 downloads

Baixar (pdf, 1.01 MB)
Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 507/2016

Em Leis Ordinárias 2016 223 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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