Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2001

Em Leis Ordinárias 2001 175 downloads

Baixar (pdf, 622 KB)

Denomina Rua da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2001

Em Leis Ordinárias 2001 173 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)

Autoriza Poder Executivo a conceder reajustes aos Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2001

Em Leis Ordinárias 2001 179 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)

Cria Cartos Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 213/2001

Em Leis Ordinárias 2001 203 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2001

Em Leis Ordinárias 2001 168 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)

Autoriza a alienação de veículo da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 215/2001

Em Leis Ordinárias 2001 172 downloads

Baixar (pdf, 666 KB)

Autoriza concessão de gratificações aos Servidores Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 216/2001

Em Leis Ordinárias 2001 174 downloads

Baixar (pdf, 655 KB)

Autoriza Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 217/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

Baixar (pdf, 658 KB)

Autoriza o Poder Executivo a efeturar doações dos gêneros que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2001

Em Leis Ordinárias 2001 171 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)

Autoriza a realização de de contratações temporárias.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2001

Em Leis Ordinárias 2001 175 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)

Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2001

Em Leis Ordinárias 2001 169 downloads

Baixar (pdf, 713 KB)

Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2001

Em Leis Ordinárias 2001 193 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)

Autoriza denominação de farmácia.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2001

Em Leis Ordinárias 2001 183 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

Altera a Lei Nº 028/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 205/2001

Em Leis Ordinárias 2001 180 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)

Institui o Programa de renda Mínima vinculada à Educação, Bolsa-Escola.

pdf Lei Ordinária Nº 206/2001

Em Leis Ordinárias 2001 184 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)

Cria a junta militar no município.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2001

Em Leis Ordinárias 2001 187 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)

Dispõe sobre competência do Conselho Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 208/2001

Em Leis Ordinárias 2001 178 downloads

Baixar (pdf, 773 KB)

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2001

Em Leis Ordinárias 2001 176 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.

Acesso à Informação

Legislação