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pdf Lei Ordinária Nº 232/2001

Em Leis Ordinárias 2001 193 downloads

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Cria Cargo Público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 233/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

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Altera a Lei Nº 199/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 234/2001

Em Leis Ordinárias 2001 198 downloads

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Revoga a Lei Nº 137/1999.

pdf Lei Ordinária Nº 235/2001

Em Leis Ordinárias 2001 204 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 236/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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Estabelece normas para recuperação e preservação do meio-ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 224/2001

Em Leis Ordinárias 2001 197 downloads

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Autoriza contratação de Curso de Informática destinado ao Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 225/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

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Altera Lei Nº 201/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 226/2001

Em Leis Ordinárias 2001 188 downloads

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Estende benefícios concedidos pela Lei n] 225/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 227/2001

Em Leis Ordinárias 2001 225 downloads

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Altera o artigo 201 da Lei Nº 027/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 228/2001

Em Leis Ordinárias 2001 215 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 229/2001

Em Leis Ordinárias 2001 195 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2002 a 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 230/2001

Em Leis Ordinárias 2001 194 downloads

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Reconhece utilidade pública da União Comunitária Cabeceira de Imbé.

pdf Lei Ordinária Nº 231/2001

Em Leis Ordinárias 2001 203 downloads

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Reconhece utilidade pública da União Comunitária Cabeceira.

pdf Lei Ordinária Nº 219/2001

Em Leis Ordinárias 2001 214 downloads

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Regulamenta os serviços de táxi no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 220/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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Cria Cargos Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 221/2001

Em Leis Ordinárias 2001 197 downloads

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Cria Setor de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 222/2001

Em Leis Ordinárias 2001 195 downloads

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Denomina Rua da cidade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 223/2001

Em Leis Ordinárias 2001 205 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento rural CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 218/2001

Em Leis Ordinárias 2001 199 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

Em Leis Ordinárias 2001 177 downloads

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Denomina Escola Municipal.

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Legislação