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pdf Lei Ordinária Nº 219/2001

Em Leis Ordinárias 2001 213 downloads

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Regulamenta os serviços de táxi no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 220/2001

Em Leis Ordinárias 2001 191 downloads

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Cria Cargos Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 221/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

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Cria Setor de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 222/2001

Em Leis Ordinárias 2001 194 downloads

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Denomina Rua da cidade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 223/2001

Em Leis Ordinárias 2001 204 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento rural CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 218/2001

Em Leis Ordinárias 2001 198 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

Em Leis Ordinárias 2001 176 downloads

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Denomina Escola Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2001

Em Leis Ordinárias 2001 174 downloads

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Denomina Rua da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2001

Em Leis Ordinárias 2001 172 downloads

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Autoriza Poder Executivo a conceder reajustes aos Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2001

Em Leis Ordinárias 2001 178 downloads

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Cria Cartos Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 213/2001

Em Leis Ordinárias 2001 202 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2001

Em Leis Ordinárias 2001 167 downloads

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Autoriza a alienação de veículo da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 215/2001

Em Leis Ordinárias 2001 171 downloads

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Autoriza concessão de gratificações aos Servidores Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 216/2001

Em Leis Ordinárias 2001 173 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 217/2001

Em Leis Ordinárias 2001 195 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a efeturar doações dos gêneros que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2001

Em Leis Ordinárias 2001 170 downloads

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Autoriza a realização de de contratações temporárias.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2001

Em Leis Ordinárias 2001 174 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2001

Em Leis Ordinárias 2001 168 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

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Autoriza denominação de farmácia.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2001

Em Leis Ordinárias 2001 182 downloads

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Altera a Lei Nº 028/1997.

Acesso à Informação

Legislação