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pdf Lei Ordinária Nº 366/2009

Em Leis Ordinárias 2009 193 downloads

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Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes

pdf Lei Ordinária Nº 367/2009

Em Leis Ordinárias 2009 186 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Dispõe sobre a retroação de efeitos da Lei nº 369

pdf Lei Ordinária Nº 368/2009

Em Leis Ordinárias 2009 191 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 369/2009

Em Leis Ordinárias 2009 223 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 370/2009

Em Leis Ordinárias 2009 190 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Autoriza a doação de terreno para construção de sede para as polícias militar e civil

pdf Lei Ordinária Nº 355/2008

Em Leis Ordinárias 2008 194 downloads

Baixar (pdf, 552 KB)
Denomina nomes das Ruas do Bairro Boa Esperança

pdf Lei Ordinária Nº 356/2008

Em Leis Ordinárias 2008 187 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 357/2008

Em Leis Ordinárias 2008 185 downloads

Baixar (pdf, 815 KB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 358/2008

Em Leis Ordinárias 2008 187 downloads

Baixar (pdf, 594 KB)
Fixa subsídios do Prefeito, Vice e secretários para 2009-2012

pdf Lei Ordinária Nº 359/2008

Em Leis Ordinárias 2008 186 downloads

Baixar (pdf, 910 KB)
Autoriza a alienação de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 360/2008

Em Leis Ordinárias 2008 207 downloads

Baixar (pdf, 574 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 361/2008

Em Leis Ordinárias 2008 188 downloads

Baixar (pdf, 734 KB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 362/2008

Em Leis Ordinárias 2008 187 downloads

Baixar (pdf, 612 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a Alienar bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 363/2009

Em Leis Ordinárias 2009 197 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros.

pdf Lei Ordinária Nº 349/2007

Em Leis Ordinárias 2007 197 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 350/2007

Em Leis Ordinárias 2007 198 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 351/2007

Em Leis Ordinárias 2007 191 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
Aprova Orçamento para 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 352/2008

Em Leis Ordinárias 2008 190 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 353/2008

Em Leis Ordinárias 2008 183 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Dispõe sobre reajuste nos vencimentos e salários dos servidores públicos municipal

pdf Lei Ordinária Nº 354/2008

Em Leis Ordinárias 2008 186 downloads

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Alienação de bem imóvel

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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