Envios recentes

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelece as sanções respectivas

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências

Dispõe sobre a alteração os anexos I, X e XI e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016

Dá nova redação ao art. 23 da Lei 372/2009

Institui o Plano de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação - COHAB MINAS

Concessão de anistia geral de multas incidentes sobre os débitos tributários

Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a COHAB MINAS e o Município

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município

Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas

Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964

Denomina vias públicas do Bairro Boa Esperança

Denomina vias públicas do Bairro Vitória II

Declara utilidade pública da Associação das Mulheres Rurais da Barra do Imbé

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipal para entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais

Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014