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pdf Lei Ordinaria Nº 664/2023

Em Leis Ordinárias 2023 286 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 632/2023 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 040/2023

Em Decretos 2023 266 downloads

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Nomeia Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.

pdf Decreto Nº 039/2023

Em Decretos 2023 269 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.

pdf Decreto Nº 038/2023

Em Decretos 2023 252 downloads

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Nomeia Diretoria Executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA.

pdf Decreto Nº 037/2023

Em Decretos 2023 264 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipaos dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA.

pdf Decreto Nº 036/2023

Em Decretos 2023 285 downloads

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Regulamenta a Lei Federal 12527/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 660/2023

Em Leis Ordinárias 2023 278 downloads

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Denomina o prédio público do Centro Municipal de Fisioterapia.

pdf Lei Ordinária Nº 661/2023

Em Leis Ordinárias 2023 232 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2023

Em Leis Ordinárias 2023 277 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 658/2023

Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

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Declara de utilidade pública o Grupo Vida NOva de Alcoólicos Anônimos de Imbé de Minas, com sede se foro neste município.

pdf Lei Ordinária Nº 657/2023

Em Leis Ordinárias 2023 249 downloads

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Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal.

pdf Lei Complementar Nº 013/2023

Em Leis Complementares 2023 273 downloads

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Concede aos servidores municipais a contagem do tempo de período aquisitivo de quinquênios, vintênios, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante período de enfrentamento ao coronavírus.

pdf Decreto Nº 022/2023

Em Decretos 2023 238 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 243 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 029/2023

Em Decretos 2023 323 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação para o exercício de 2023 dos art 24 e 149 da Lei Complementar municipal Nº 002-2001 denominando Código Tributário Municipal - CTM.

pdf Decreto Nº 026/2023

Em Decretos 2023 280 downloads

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Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.

pdf Decreto Nº 025/2023

Em Decretos 2023 267 downloads

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Desiga membros titulares e suplentes do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Imbé de Minas.

pdf Decreto Nº 024/2023

Em Decretos 2023 308 downloads

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Recepciona a interpretação da Constituição Federal 1988, Lei Federal 249-1995, Lei Federal 9430-1996, INstrução NOrmativa RFB 1234-2012 e Instrução Normativa RFB 2145-2023.

pdf Decreto Nº 023/2023

Em Decretos 2023 287 downloads

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Dispõe sobre luto oficial no município de Imbé de Minasem virtude do falecimento de Paulo Martins.

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 224 downloads

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Prorroga os prazos previstos no Decretos Nº 31/2022.

Acesso à Informação

Legislação