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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 653/2022

227 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Autoriza o Poder executivo a alienar mediante leilão, bens móveis de propriedade do município.

pdf Lei Ordinária Nº 652/2022

287 downloads

Baixar (pdf, 19.11 MB)
Lei Orçamentária Anual 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 651/2022

231 downloads

Baixar (pdf, 566 KB)
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 650/2022

210 downloads

Baixar (pdf, 578 KB)
Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

227 downloads

Baixar (pdf, 448 KB)
Altera o caput art. 1ºª da Lei Municipal N 645 de 04 de agosto de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

235 downloads

Baixar (pdf, 647 KB)
Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

268 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

246 downloads

Baixar (pdf, 7.14 MB)
Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

259 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)
Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 644/2022

250 downloads

Baixar (pdf, 6.88 MB)
Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 643/2022

231 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

190 downloads

Baixar (pdf, 1018 KB)
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2022 referentes ao Orçamento Impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

194 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)
Autoriza aberta de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022 referentes ao Orçamento Impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

206 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 492/2015 que dispõe sobre o Plano Decenal da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 639/2022

316 downloads

Baixar (pdf, 19.25 MB)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

220 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Altera a Lei Ordinária Nº 630 de 26 de janeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

222 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)
Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2022

219 downloads

Baixar (pdf, 2.24 MB)
Dispõe sobre a contratação de estagiários nos termos da Lei Federal Nº 11.788/2008 e autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais pra a cessão de estagiários ao Fórum da Comarca de Caratinga/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

204 downloads

Baixar (pdf, 624 KB)
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

209 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 516/2016 e dá outras providências.

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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