Leis Ordinárias 2013 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 456/2013

191 downloads

Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médico para o Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 455/2013

191 downloads

Declara área de domínio público e autoriza o executivo municipal a construir prédio público, na área de terra que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 454/2013

193 downloads

Baixar (pdf, 169 KB)

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64

pdf Lei Ordinária Nº 453/2013

193 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens móveis de propriedade do município

pdf Lei Ordinária Nº 452/2013

195 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64

pdf Lei Ordinária Nº 451/2013

185 downloads

Baixar (pdf, 1.27 MB)

Dispõe sobre a Lei do Plano Plurianual - PPA 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 450/2013

192 downloads

Baixar (pdf, 1.31 MB)

Estima a receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2014

Dispõe sobre a alteração os anexos I, X e XI e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016

pdf Lei Ordinária Nº 448/2013

216 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 447/2013

192 downloads

Baixar (pdf, 360 KB)

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelece as sanções respectivas

pdf Lei Ordinária Nº 446/2013

188 downloads

Baixar (pdf, 561 KB)

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências