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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 330/2006

188 downloads

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Alienação de bem imóvel.

pdf Lei Ordinária Nº 329/2006

198 downloads

Baixar (pdf, 2.34 MB)
Aprova a Lei Orçamentária Anual para 2007

pdf Lei Ordinária Nº 328/2006

193 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 327/2006

205 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 326/2006

193 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 325/2006

186 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 324/2006

190 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 323/2006

194 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Estabelece normas para recuperação e preservação do Meio Ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 322/2006

195 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 321/2006

198 downloads

Baixar (pdf, 3.65 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 320/2006

191 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 319/2006

197 downloads

Baixar (pdf, 4.43 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

187 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

201 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

190 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

194 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

201 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 313/2006

192 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Institui programa de construção de casas populares, bem como de doações de terrenos para famílias carentes moradoras do Município e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 312/2006

204 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços da administração direta e indireta

pdf Lei Ordinária Nº 311/2006

186 downloads

Baixar (pdf, 1003 KB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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