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Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 055/2024

111 downloads

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 054/2024

107 downloads

"Dispõe sobre o cancelamento de valores extraorçamentários" 

pdf Decreto Nº 033/2024

106 downloads

Dispõe sobre a regulamentação para exercídio de 2024

pdf Decreto Nº 031/2024

4 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 030/2024

4 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 029/2024

71 downloads

Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos financeiros provenientes de repasses, parceiras e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de que trata a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023

pdf Decreto Nº 028/2024

77 downloads

Dispõe sobre luto oficial no município de Imbé de Minas, em virtude do falecimento de Alzira Paula de Laia, conforme especifica e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2024

74 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo em repartições públicas municipais em função das festividades da festa de Santana no ano de 2024 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 026/2024

50 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

pdf Decreto Nº 025/2024

46 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 024/2024

50 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 022/2024

75 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 

pdf Decreto Nº 021/2024

77 downloads

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 020/2024

85 downloads

Abre Crédito Suplementar 

pdf Decreto Nº 019/2024

87 downloads

Abre Crédito Suplementar 

pdf Decreto Nº 018/2024

117 downloads

Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Imbé de Minas e dá outras 

pdf Decreto Nº 017/2024

92 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 016/2024

99 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 015/2024

88 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 013/2024

99 downloads

Abre credito suplementar

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br